Mototáxi antes dos 21 anos: projeto avança na Câmara

O cenário para profissionais e empresas de entregas rápidas pode passar por mudanças importantes. Recentemente, a Comissão de Viação e Transportes avançou na análise de um substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.787/2024, que propõe flexibilizações nas regras para o exercício do motofrete e do mototáxi, além de discutir incentivos fiscais para a aquisição de motocicletas.
Como o texto ainda está em fase de tramitação nas comissões da Câmara — passando por etapas como Finanças e Tributação e Constituição e Justiça —, nenhuma das regras ou isenções está em vigor no momento. No entanto, acompanhar essas discussões é fundamental para gestores de logísticas e serviços de delivery que atuam diariamente na capital paulista.

Principais pontos discutidos na proposta:
º - Novas diretrizes para motofrete: O texto em debate propõe retirar a exigência federal de idade mínima de 21 anos para a atividade de motofrete, mantendo contudo a obrigatoriedade de habilitação compatível e de curso especializado regulamentado pelo Contran.
º - Incentivos tributários (IPI e IOF): A proposta prevê a isenção de IPI e IOF na compra e no financiamento de motocicletas voltadas às atividades regulamentadas. Caso aprovada em definitivo, a medida poderá facilitar a renovação de frotas e reduzir custos operacionais, embora os impactos exatos ainda dependam de avaliações orçamentárias e regulamentações futuras.
º - Exigências de formação mantidas: Independentemente das discussões sobre idade ou tempo de CNH, a necessidade de aprovação em cursos especializados e o uso de equipamentos de segurança continuam previstos na legislação de regência.

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Enquanto as discussões legislativas seguem em andamento no Congresso, a exigência por um serviço ágil, seguro e pontual não para de crescer nos principais polos comerciais de São Paulo.
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