Justiça de São Paulo libera serviços de moto táxi na capital paulista

A Justiça de São Paulo autorizou a retomada do serviço de transporte de passageiros por motoboys na capital, derrubando um decreto municipal que proibia a atividade. A decisão beneficia empresas de app que operam nesse segmento, permitindo que retomassem imediatamente as operações em toda a cidade, incluindo áreas anteriormente restritas. A Prefeitura havia alegado riscos à segurança dos passageiros, argumentando que a modalidade aumenta o perigo de acidentes, mas o juiz considerou o decreto inconstitucional, já que a regulamentação do serviço é de competência federal, não municipal.

O magistrado destacou que não há evidências científicas ou estudos que comprovem o aumento de acidentes diretamente ligados a esse tipo de transporte. Ele criticou a proibição como uma medida ineficaz, ressaltando que a falta de fiscalização adequada — e não o serviço em si — é o principal problema. Além disso, apontou que a cidade tem poder para criar regras específicas e reforçar a fiscalização, mas optou por uma abordagem proibitiva, o que, segundo a decisão, não resolve a questão de fundo.

Especialistas e críticos alertam que a liberação pode agravar os riscos no trânsito paulistano. A capital já registra alto índice de acidentes envolvendo motoboys que transportam documentos e mercadorias, muitos decorrentes de excesso de velocidade e desrespeito às normas. Com passageiros buscando agilidade para chegar aos destinos, há preocupação de que a pressão por viagens rápidas incentive condutas ainda mais perigosas, ampliando colisões e atropelamentos. A expansão do serviço para todas as regiões da cidade, sem medidas concretas de controle, pode transformar a decisão judicial em um vetor de insegurança viária, especialmente em um cenário onde a fiscalização é reconhecidamente frágil.